CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.383 de 28 de Novembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/11/1988
Data de publicação 29/11/1988
Ementa

ALTERA O INCISO VI DO ART.3 DO DECRETO 26827/88.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/11/1988 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

MEIO AMBIENTE