Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 28/11/1988 |
Data de publicação | 29/11/1988 |
Ementa |
ALTERA O ART.4 E O PAR.2 DO ART.7 DO DECRETO 26452/88. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 29/11/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA EDIFÍCIO IMÓVEL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS TEATROS MUNICIPAIS |