Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 09/11/1988 |
Data de publicação | 10/11/1988 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 2 DISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRA COMPLEMENTAR DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L.10499/88. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/11/1988 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |