CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.307 de 9 de Novembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/11/1988
Data de publicação 10/11/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 2 DISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRA COMPLEMENTAR DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L.10499/88.

Situação

Não informado

Fonte 10/11/1988 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO