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  4. DECRETO Nº 27.197 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988
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DECRETO Nº 27.197 de 26 de Outubro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.632.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS NS.10545/88, 10610/88 E 10642/88, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.