| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/10/1988 |
| Data de retificação | 22/10/1988 |
| Data de publicação | 20/10/1988 |
| Ementa |
READAPTA A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO JUDICIAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:291088,P.4 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/10/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA IMÓVEL - LOCAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |