| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/10/1988 |
| Data de publicação | 18/10/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE UNIDADE NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/10/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
