| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/10/1988 |
| Data de publicação | 15/10/1988 |
| Ementa |
Dispõe sobre a expedição de certidões, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/10/1988 , p. 3 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CERTIDÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTOS - CERTIDÕES SERVIDORES - CERTIDÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONSTITUIÇÕES PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
