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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.990 de 29 de Setembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/09/1988
Data de publicação 30/09/1988
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
Situação

Não informado
Fonte 30/09/1988 , p. 2