CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 26.940 DE 21 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 26.940 de 21 de Setembro de 1988)

Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018 - Revoga o Decreto.