| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/09/1988 |
| Data de publicação | 17/09/1988 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DEC.25382/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/09/1988 , p. 2 |
| Revogações |
D 29539/91-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 29539/91-REVOGA O DECRETO |
