| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/09/1988 |
| Data de publicação | 10/09/1988 |
| Ementa |
AUTORIZA A CONTRATACAO EM CARATER EXPERIMENTAL, DE SERVICOS DE CONSERVACAO E/OU FORNECIMENTO DE CONJUNTOS SEMAFORICOS, MEDIANTE PERMISSAO A CONTRATADADE EXPLORACAO PUBLICITARIA EM LOCAIS PROXIMOS AOS PONTOS DE SINALIZACAO DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/09/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO |
| Alterações |
D 27048/88-ALTERA O ART.2. DO DECRETO. |
