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  4. DECRETO Nº 26.764 DE 2 DE SETEMBRO DE 1988
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DECRETO Nº 26.764 de 2 de Setembro de 1988

EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO, A QUE SE REFERE O DEC.10943/74,A CONCESSAO DE TERRENO NO CEMITERIO DA CONSOLACAO QUE ESPECIFICA.