Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/08/1988 |
Data de publicação | 20/08/1988 |
Ementa |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA LEI 9159/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/08/1988 , p. 1 |
Revogações |
D 33886/93-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS |
Alterações |
D 33886/93-REVOGA O DECRETO |