CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.640 de 19 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/08/1988
Data de publicação 20/08/1988
Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA LEI 9159/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 20/08/1988 , p. 1
Revogações

D 33886/93-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS

Alterações

D 33886/93-REVOGA O DECRETO