CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.593 de 10 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/08/1988
Data de publicação 11/08/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 36 SUBDISTRITO-VILA MARIA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8273/75.

Situação

Não informado

Fonte 11/08/1988 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO