Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/08/1954 |
Data de publicação | 07/08/1954 |
Ementa |
ESTABELECE A OBRIGACAO DA APRESENTACAO DE SETE VIAS DE PECAS GRAFICAS NOS PROCESSOS DE APROVACAO DE PLANTAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 07/08/1954 , p. 42 |
Revogações |
D 15491/78-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - PLANTAS OBRAS - PROCESSO |
Alterações |
D 15491/78-REVOGA O DECRETO |