CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.580 de 8 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/08/1988
Data de publicação 09/08/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUPLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 28 SUBDISTRITO-JARDIM PAULISTA, NECESSARIOS A INSTITUICAO DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", PARA CANALIZACAO DE CORREGO.

Situação

Não informado

Fonte 09/08/1988 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO