CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 26.578 DE 8 DE AGOSTO DE 1988
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 26.578 de 8 de Agosto de 1988)

Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018 - Revoga o Decreto.