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  4. DECRETO Nº 26.561 DE 5 DE AGOSTO DE 1988
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.561 de 5 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/1988
Data de publicação 06/08/1988
Ementa

REVOGA O DEC.25845/88.
Situação

Não informado
Fonte 06/08/1988 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO