CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.558 de 5 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/1988
Data de publicação 06/08/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 24 SUBDISTRITO-INDIANOPOLIS, NECESSARIOS AO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6224/63, E OBRAS COMPLEMENTARES.

Situação

Não informado

Fonte 06/08/1988 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO