Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/08/1954 |
Data de publicação | 07/08/1954 |
Ementa |
Regulamenta o artigo 144 da Consolidação do Código de Obras, aprovada pelo Ato n.° 663, de 10 de agosto de 1934. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FABIO DA S. PRADO |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/08/1954 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EDIFÍCIO |