CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 2.655 de 6 de Agosto de 1954)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/08/1954
Data de publicação 07/08/1954
Ementa

Regulamenta o artigo 144 da Consolidação do Código de Obras, aprovada pelo Ato n.° 663, de 10 de agosto de 1934.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FABIO DA S. PRADO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/08/1954 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO