| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/1988 |
| Data de publicação | 02/08/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 26S UBDISTRITO-VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRA COMPLEMENTAR DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L.5494/58. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
