CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.519 de 1 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/08/1988
Data de publicação 02/08/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 3 DISTRITO-ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8575/77, E OBRAS COMPLEMENTARES.

Situação

Não informado

Fonte 02/08/1988 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO