| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/07/1988 |
| Data de publicação | 19/07/1988 |
| Ementa |
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI 10513/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/07/1988 , p. 1 |
| Revogações |
D 28982/90-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPRAS DESPESA ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROIBIÇÃO REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PAGAMENTO INDEVIDO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 28982/90-REVOGA O DECRETO |
