DECRETO Nº 26.458 DE 15 DE JULHO DE 1988 « Catálogo de Legislação Municipal

REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI 10513/88.

D 28982/90-REVOGA O DECRETO

P 26/89(SVP)-CONSIDERA UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO.
P 271/90(SMS)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO
P 3586/89(SAR)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO; REVOGA P 831/89
P 1275/89(SMS)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO.
P 62/89(SMT)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO.
P 831/89(SAR)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO.
P 468/89(SHS)-DEFINE O PSM-11 COMO UNIDADE OPERACIONAL P/FISN DO DECRETO.
P 17/89(SJ)-CONSIDERA UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO.
D 27595/88-NORMAS EXECUCAO ORCAMENTARIA-REGIME DE ADIANTAMENTO-MANDA OBSERVAR O DECRETO.
P 28/88(SEBES)-CONSIDERA UNIDADES OPERACIONAIS P/FINS DO DECRETO.
P 1640/88(SHS)-DISPOE SOBRE AUXILIO PREVISTO NO ART.9 DO DECRETO
P 367/88(SEHAB)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS DA SEHAB P/FINS DO ART.8 DO DECRETO
P 5/88(SEMDES)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS SEMDESCONFORME ART.8 DO DECRETO
P 6772/88(SME)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS DE SMECONFORME ART.8 DO DECRETO
P 74/88(SVP)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS DE SVP CONFORME ART.8 DO DECRETO
P 265/88 (SEME)-DEFINE AS UNIDADES OPERACIONAIS DESEME P/FINS DO DECRETO.
P 1509/88 (SHS)-DEFINE AS UNIDADES OPERACIONAIS DE SHS P/FINS DO ART.8 DO DECRETO
P 202/88(SGM)-DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS DE SGM, CONF. ART.8 DO DECRETO
P 640/88(SF)-PROCEDIMENTO DESPESAS REGIME ADIANTAMENTO CONSIDERANDO ART.23 DO DECRETO

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