Disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

Decreto nº 29.929/1991 - Revoga o decreto.

EXECUTIVO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

RECURSOS FINANCEIROS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

1. Decreto nº 27.999/1989 - Dá nova redação ao par.unico do art.6 do decreto
2. Decreto nº 28.143/1989 - Dá nova redação ao par.unico do art.6 do decreto
3. Decreto nº 28.702/1990 - Dá nova redação ao inc.II do art.2; ao art.6 e acresce par.4 ao art.7 do decreto
4. Decreto nº 29.465/1991 - Acrescenta paragrafo ao art.6. do decreto