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DECRETO Nº 26.351 DE 6 DE JULHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.351 de 6 de Julho de 1988
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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 27944/89-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.6 DO DECRETO
D 30741/91-REVOGA O DECRETO
