Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/07/1954 |
Data de publicação | 13/07/1954 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4176/52. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 13/07/1954 , p. 36 |