CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.297 de 1 de Julho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/1988
Data de publicação 02/07/1988
Ementa

Dispõe sobre providências no âmbito do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, na hipótese de falta disciplinar verificada no curso da sindicância de que trata a Lei 7.415, de 30 de dezembro de 1969, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/1988 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VEÍCULO OFICIAL

VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

CARGO - MOTORISTA