Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/06/1988 |
Data de publicação | 25/06/1988 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 4861/55. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 25/06/1988 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |