| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/03/1988 |
| Data de retificação | 19/05/1988 |
| Data de publicação | 15/03/1988 |
| Ementa |
Regulamenta a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no município de São Paulo - Código Sanitário Municipal de alimentos, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/03/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO AÇOUGUE ALIMENTAÇÃO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CARNES, AVES E PESCADOS CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO COMÉRCIO - ÁLVARA MERCEARIA FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES HIGIENE E SAÚDE INTERDIÇÃO MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PADARIA PROIBIÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SUPERMERCADO, HIPERMERCADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
|
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
