CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.544 de 14 de Março de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/03/1988
Data de retificação 19/05/1988
Data de publicação 15/03/1988
Ementa

Regulamenta a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no município de São Paulo - Código Sanitário Municipal de alimentos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

ABASTECIMENTO

AÇOUGUE

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

COMÉRCIO

COMÉRCIO - ÁLVARA

MERCEARIA

FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO

FEIRA LIVRE - MATRÍCULA

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

HIGIENE E SAÚDE

INTERDIÇÃO

MULTA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

PADARIA

PROIBIÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto nº 26.638/1988 - Altera o artigo 41.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 8.713, de 11 de março de 1970; e
  2. Decreto nº 25.218, de 21 de dezembro de 1987 - itens 1.2.4 e 1.2.5 do decreto.