| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/02/1988 |
| Data de publicação | 20/02/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE USO TEMPORARIO DE LOGRADOUROS E PROPRIOS MUNICIPAIS, PARA GUARDA DE BENS APLICADOS EM OBRAS E SERVICOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO,CONTRATADOS OU FISCALIZADOS PELA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/02/1988 , p. 4 |
| Revogações |
D 29539/91-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 26918/88-ALTERA ART.1 DO DECRETO D 29539/91-REVOGA O DECRETO |
