| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/1988 |
| Data de publicação | 18/02/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 43 SUBDISTRITO - JAGUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8874/79. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/02/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
