CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.284 de 14 de Janeiro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/01/1988
Data de publicação 15/01/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 8 SUBDISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10390/87.

Situação

Não informado

Fonte 15/01/1988 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO