Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/01/1988 |
Data de publicação | 15/01/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE DEBITOS DECORRENTES DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEICULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/01/1988 , p. 1 |
Revogações |
DEC.25328/88 REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES DÉBITO FISCAL |
Alterações |
DEC.25328/88 REVOGA O DECRETO |