CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.260 de 7 de Janeiro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/01/1988
Data de retificação 13/01/1988
Data de publicação 08/01/1988
Ementa

Disciplina as consignações em folha de pagamento do funcionalismo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ANTONIO SAMPAIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/1988 , p. 1
Revogações

Decreto nº 39.198/2000 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CASA PRÓPRIA

DESPESA

ENTIDADE

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SEGURO

UNIDADE DE VALOR FISCAL

SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

RESTITUIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA

SERVIDORES - PRÊMIO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA