| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/1988 |
| Data de retificação | 13/01/1988 |
| Data de publicação | 08/01/1988 |
| Ementa |
Disciplina as consignações em folha de pagamento do funcionalismo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | ANTONIO SAMPAIO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/1988 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 39.198/2000 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CASA PRÓPRIA DESPESA ENTIDADE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SEGURO UNIDADE DE VALOR FISCAL SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RESTITUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA SERVIDORES - PRÊMIO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
