CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.246 de 4 de Janeiro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/01/1988
Data de publicação 05/01/1988
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.105, de 2 de setembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de licença para construção de moradias econômicas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ANTONIO SAMPAIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

MORADIA POPULAR

RESIDÊNCIA

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

OBRAS

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - PLANTAS

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA