| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/11/1987 |
| Data de publicação | 21/11/1987 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELAS LEIS 4932/56 E 8849/78. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/11/1987 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
