| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/10/1987 |
| Data de publicação | 15/10/1987 |
| Ementa |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 4º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/10/1987 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GÁS CANALIZADO GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO |
