| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/07/1987 |
| Data de publicação | 24/07/1987 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 10257/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 24/07/1987 , p. 1 |
| Revogações |
L 13766/04-REORGANIZA HSPM-REVOGA A L 10257/88, REGULAMENTADA PELO DECRETO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM CONVÊNIO SIGLAS CONVÊNIO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CLT SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL SERVIDORES - PROIBIÇÕES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CARGO - MÉDICO CHEFE CARGO - SUPERINTENDENTE CARGO - PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL - CDF |
| Alterações |
D 25444/88-ALTERA OS ARTS.19,20 E 23 DODECRETO D 30311/91-ALTERA A ALINEA "G",INCISO IV DOART.4 DO DECRETO L 13766/04-REORGANIZA HSPM-REVOGA A L 10257/88, REGULAMENTADA PELO DECRETO |