CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.483 de 20 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/02/1987
Data de retificação 25/02/1987
Data de publicação 21/02/1987
Ementa

Regulamenta a readaptação funcional prevista nos artigos 39 a 41 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/02/1987 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

Alterações

  1. Decreto nº 31.881/1992 - Altera o artigo 8.