| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/02/1987 |
| Data de retificação | 25/02/1987 |
| Data de publicação | 21/02/1987 |
| Ementa |
Regulamenta a readaptação funcional prevista nos artigos 39 a 41 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/02/1987 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - READAPTAÇÃO REGULAMENTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SERVIDORES - READAPTAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - LAUDO MÉDICO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
|
