CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.391 de 5 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/1987
Data de retificação 13/02/1987
Data de publicação 06/02/1987
Ementa

ALTERA O ITEM I E AS ALINEAS"B" E "C" DO ITEM III DO ART.2 DO DEC.17424/81 QUE REGULAMENTOU A EXECUCAO DE PARTE DO PLANO DE URBANIZACAO DO TUCURUVI, APROVADO PELA LEI 8079/74.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/1987 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

HOTEL

POSTO DE ABASTECIMENTO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO