| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/02/1987 |
| Data de publicação | 06/02/1987 |
| Ementa |
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DEC.23305/87. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 06/02/1987 , p. 1 |
| Revogações |
DEC.23397/87-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS |
| Alterações |
DEC.23397/87-REVOGA O DECRETO. |
