CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.350 de 29 de Janeiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/1987
Data de publicação 30/01/1987
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9052/80.

Situação

Não informado

Fonte 30/01/1987 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO