| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/1986 |
| Data de publicação | 19/12/1986 |
| Ementa |
CONSOLIDA NORMAS LEGAIS ESTATUTARIAS BASICAS, REFERENTES AO ENSINO MUNICIPAL E A CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/12/1986 , p. 5 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - DEVERES SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE TEMPO COMPLETO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - LOTAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROVIMENTO - ENSINO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SERVIDORES - HORA ATIVIDADE - ENSINO CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA CARGO - COORDENADOR DE ATIVIDADES CULTURAIS CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO -COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO- COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGO - DELEGADO REGIONAL DE EDUCAÇÃO CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - DIRETOR DE ESCOLA CARGO - PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU CARGO - SUPERVISOR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - SUPERVISOR DE ENSINO |
