| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/1986 |
| Data de publicação | 13/12/1986 |
| Ementa |
Revoga o art. 5º do Decreto nº 21.724/1985. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JANIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/1986 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Revogações |
Decreto nº 46.195/2005 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL |
