| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/12/1986 |
| Data de retificação | 06/12/1986 |
| Data de publicação | 04/12/1986 |
| Ementa |
Altera o inciso III do artigo 3º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/1986 , p. 2 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁDIO MUNICIPAL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS - LICENÇA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
