DECRETO Nº 23.099, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188/AR-PP), situados no 4º Distrito - Jaraguá, ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA ESTEVÃO GASCON - Código CADLOG 28.060-7 - a Rua "E" (Quadras 144, 145 e 143), que começa na Rua "D" (agora denominada Vasco Balboa), entre a Viela "E" (1º trecho) e a Rua "C" (agora denominada Lourenço Vinter) e termina aproximadamente 110 metros além da Rua "F" (agora denominada Juan Barcena) junto a faixa da transmissão de energia elétrica.

2 - RUA FÉLIX BOGADO - Código CADLOG 28.041-0 - o logradouro conhecido por "Avenida Marginal Chica Luiza" e por "rua sem denominação" (Quadras 115, 156 e 158), que começa aproximadamente 37 metros aquém da Rua "N" (agora denominada Gabriel Arregui), entre a Rua "Q" (agora denominada Filipe Senilosa) e a Rodovia dos Bandeirantes e termina na Viela "E" (3º trecho), junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

3 - RUA FILIPE SENILOSA - Código CADLOG 28.043-7 - a Rua "Q" (Quadras 154, 157, 155 e 156), que começa na Rua "O" (agora denominada Gabino Ezeiza), entre o logradouro conhecido por "Avenida Marginal Chica Luiza" e por "rua sem denominação" (agora denominada Félix Bogado) e a Rua "M" (agora denominada Gregório Tagle) e termina aproximadamente 95 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

4 - RUA GABINO EZEIZA - Código CADLOG 28.044-5 - a Rua "O" (Quadras 154, 159, 157 e 158), que começa na Rua "M" (agora denominada Gregório Tagle), entre a Rua "N" (agora denominada Gabriel Arregui) e a Viela "G" e termina no logradouro conhecido por "Avenida Marginal Chica Luiza" e por "rua sem denominação" (agora denominada Félix Bogado).

5 - RUA GABRIEL ARREGUI - Código CADLOG 28.042-9 - a Rua "N" (Quadras 154, 155, 156 e 157), que começa na Rua "M" (agora denominada Gregório Tagle), entre a Rua "O" (agora denominada Gabino Ezeiza) e a divisa do arruamento e termina no logradouro conhecido por "Avenida Marginal Chica Luiza" e por "rua sem denominação" (agora denominada Félix Bogado).

6 - RUA GREGÓRIO TAGLE - Código CADLOG 28.054-2 - a Rua "M" (Quadras 155, 151 e 158), que começa aproximadamente 45 metros aquém da Rua "N" (agora denominada Gabriel Arregui), entre a Rua "Q" (agora denominada Filipe Senilosa) e o espaço livre e termina na Viela "E" (2º trecho) junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

7 - RUA HIPÓLITO VIEITES - Código CADLOG 28.052-6 - a Rua "K" (Quadras 150, 151 e 152), que começa na Rua "I" (agora denominada Miguel Ribas), entre a Rua "J" (agora denominada Jacinto Estivão) e a faixa de transmissão de energia elétrica e termina na Rua "M" (agora denominada Gregório Tagle).

8 - RUA JACINTO ESTIVÃO - Código CADLOG 28.053-4 - a Rua "J" (Quadras 149 e 150), que começa na Rua "I" (agora denominada Miguel Ribas), entre a Rua "K" (agora denominada Hipólito Vieites) e a Viela "D" e termina na Rua "L" (agora denominada Pedro Valdívia).

9 - RUA JOÃO ESPARZA - Código CADLOG 28.056-9 - a Rua "H" (Quadra 146), que começa na Rua "D" (agora denominada Vasco Balboa), entre a Viela "C" e o espaço livre e termina na Rua "I" (agora denominada Miguel Ribas).

10 - RUA JOAQUIM ACHAVAL - Código CADLOG 28.032-1 - a Rua "G" (Quadra 144), que começa na Rua "E" (agora denominada Estevão Gascon), entre esta última e a Rua "D" (agora denominada Vasco Balboa) e termina na Viela "E" (1º trecho) junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

11 - RUA JUAN BÁRCENA - Código CADLOG 28.061-5 - a Rua "F" (Quadras 142 e 143), que começa na Rua "E" (agora denominada Estevão Gascon), entre esta última e a Rua "C" (agora denominada Lourenço Vinter) e termina aproximadamente 100 metros além do seu início, junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

12 - RUA LOURENÇO VINTER - Código CADLOG 28.065-8 - a Rua "C" (Quadras 141 e 142), que começa na Rua "D" (agora denominada Vasco Balboa), entre a Rua "E" (agora denominada Estevão Gascon) e a Viela "4" (3º trecho) e termina na divisa do arruamento, junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188/AR-PP), situados no 4º Distrito - Jaraguá:

1 - RUA MIGUEL RIBAS - Código CADLOG 28.036-4

2 - RUA PEDRO VALDÍVIA - Código CADLOG 28.062-3

3 - RUA RAIMUNDO FIGUEIREDO - Código CADLOG 28.113-0

4 - RUA VASCO BALBOA - Código CADLOG 42.367-0

5 - RUA VICENTE MAZETTI - Código CADLOG 28.059-3

6 - RUA VIRGÍNIA GALILEI - Código CADLOG 42.368-8

Art. 3º Fica estendida a denominação RUA MIGUEL RIBAS - Código CADLOG 28.036-4 - à Rua "I" Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188 - Quadras 147, 151 e E.L./AR-PP), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 4º Distrito - Jaraguá, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Pablo Podesta

Término: Viela "E" (2º trecho), junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

Art. 4º Fica estendida a denominação RUA PEDRO VALDÍVIA - Código CADLOG 28.062-3 - à Rua "L" Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188 - Quadras 150, 152 e 148/AR-PP), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 4º Distrito - Jaraguá, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua "K" (agora denominada Hipólito Vieites)

Término: Viela "8", junto ao espaço livre.

Art. 5º Fica estendida a denominação RUA RAIMUNDO FIGUEIREDO - Código CADLOG 28.113-0 - à Rua "P", Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188 - Quadra 148/ AR-PP), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 4º Distrito - Jaraguá, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua "I" (agora denominada Miguel Ribas)

Término: aproximadamente 174 metros além do seu início, junto ao Espaço Livre "1".

Art. 6º Fica estendida a denominação RUA VASCO BALBOA - Código CADLOG 42.367-0 - à Rua "D", Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188 - Quadras 147 e 144/AR-PP), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 4º Distrito - Jaraguá, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Estrada Velha de Campinas

Término: Viela "E" (1º e 2º trechos), junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

Art. 7º Fica estendida a denominação RUA VICENTE MAZETTI - Código CADLOG 28.059-3 - à Rua "A", Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188 - Quadras 139, 140, 138 e 141/AR-PP), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 4º Distrito - Jaraguá, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Vasco Balboa

Término: aproximadamente 145 metros além da Viela "A" (1º e 2º trechos), junto a faixa de transmissão de energia elétrica.

Art. 8º Fica estendida a denominação RUA VIRGINIA GALILEI - Código CADLOG 42.368-8 - à Rua "B" Jardim Ipanema - Gleba 2 (Setor 188 - Quadra 140/AR-PP) que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 4º Distrito - Jaraguá, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Vasco Balboa

Término: Rua "C" (agora denominada Lourenço Vinter).

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 20.097 de 21 de agosto de 1984:

"Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ipanema - Gleba 1 (Setor 188/AR-PP), no 4º Distrito - Jaraguá (Referência: Planta AU/01/3775/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados".

Art. 10 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 1986, 433º da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito

CLÁUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

RUBENS DERVILLE DE OLIVEIRA ALLEGRETTI, respondendo pelo expediente da Secretaria dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 1986

SUELLY PENHARRUBIA FAGUNDES, Secretária do Governo Municipal