DECRETO Nº 22.593 DE 13 DE AGOSTO DE 1986 « Catálogo de Legislação Municipal

CRIA COMISSAO PARA IDENTIFICACAO DE JAZIGOS EM QUE REPOUSEM DESPOJOS DE FIGURAS ILUSTRES, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 122 DO ATO 326/32.

D 26178/88-ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART.1 DO DECRETO.

OF.3/88(DOM:6.9.P.5)-LEVANTAMENTO DE TUMULOS DE INTERESSE ARTISTICO INDICADOS P/PRESERVACAO

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