| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/09/1953 |
| Data de publicação | 04/09/1953 |
| Ementa |
INSTITUI COMISSAO ENCARREGADA DE PROCEDER A REVISAO DOS ATOS DE CONCESSAO ASERVIDORES MUNICIPAIS, DAS VANTAGENS DO ART.30, DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO ESTADUAL DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/09/1953 , p. 48 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - EX-COMBATENTES |
| Alterações |
D 3494/57-EXTIGUE COMISSAO |
